Contextualização do PRR e do investimento RE-C06-i01 

A resiliência constitui uma das três importantes dimensões dos investimentos previstos no PRR e contratualizados pela Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», assumindo particular importância nesta dimensão a componente C6 — «Qualificações e Competências», cujo objetivo principal é aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo português, para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego.

A componente C6 — «Qualificações e Competências» comporta um conjunto avultado de investimentos, com particular ênfase para o investimento RE -C06 -i01, com objetivos, metas e ações descritas no PRR, visando, no seu conjunto, a reforma do ensino e da formação profissional através da sua modernização, bem como da modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino.

Por força do Aviso de Abertura de Concurso CTE, N.º 01/C06-i01.01/2022, surgiu a oportunidade de financiamento, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, de uma nova abordagem à oferta de formação profissional, enquadrada no conceito do CTE – Centro Tecnológico Especializado, conforme disposto no Despacho n.º 3470-B/2022 e Circular n.º 1/ANQEP/2022, no âmbito do qual a Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira viu aprovada a sua candidatura.

O CTE tem por finalidade reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica das escolas com oferta de ensino profissional, reforçar a atratividade das formações de nível secundário de dupla certificação em domínios de especialização que requerem mão-de-obra muito qualificada e se inserem num processo de mutação tecnológica acelerada pelos desafios da transição climática e da transição digital, modernizar a oferta formativa em linha com as evoluções do tecido produtivo, aumentar o número de jovens diplomados em áreas emergentes, investir no desenvolvimento de qualificações/competências para a inovação e renovação industrial e melhorar a articulação vertical entre os vários níveis de educação e formação profissional, contribuindo para a aprendizagem ao longo da vida.

Foi contratualizada a concessão do apoio ao beneficiário final – Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, mediante termo de aceitação ref.ª 1604, envolvendo a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas existentes e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamento, hardware, software, mobiliário).

Regulamento do CTE